Política de Privacidade e Cookies da Coworka

Introdução

A Coworka respeita sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade e Cookies explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos informações pessoais no contexto dos nossos serviços de endereço fiscal, endereço comercial e escritório virtual, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

Ao utilizar os serviços ou o site da Coworka, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Por favor, leia atentamente as seções abaixo para compreender nossas práticas e os seus direitos em relação aos seus dados pessoais.

Dados Pessoais Coletados

A Coworka coleta apenas os dados pessoais necessários para fins contratuais e de pagamento dos serviços oferecidos. Em geral, poderemos solicitar ou registrar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contato: nome completo, endereço residencial/comercial, endereço de e-mail e número de telefone.
• Documentos pessoais: número de CPF, número de RG (ou documento oficial de identidade equivalente).
• Dados financeiros: informações de pagamento, como dados de cartão de crédito, número de PIX ou dados bancários, utilizados para cobranças e faturamento.
• Dados de acesso eletrônico: endereço IP, tipo e versão de navegador, datas e horários de acesso ao nosso site, coletados por meio de cookies (conforme detalhado na seção de Cookies abaixo).

Todos os dados pessoais acima são fornecidos diretamente por você durante o processo de contratação ou interação com nossos serviços, exceto os dados de acesso eletrônico, que são coletados automaticamente quando você utiliza nosso site. Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, opiniões políticas, saúde, etc.) nem quaisquer dados além dos listados e necessários para as finalidades aqui descritas.

Dados de Crianças e Adolescentes

Os serviços da Coworka não se destinam a menores de 18 anos. Não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças ou adolescentes, exceto quando necessário para o cumprimento do Contrato. Caso percebamos que coletamos inadvertidamente informações de um menor de idade, tomaremos as medidas adequadas para excluir imediatamente tais dados de nossos registros. Orientamos que pais e responsáveis entrem em contato conosco caso suspeitem que dados de menores nos tenham sido fornecidos, para que possamos proceder com a remoção.

Finalidades do Tratamento de Dados

A Coworka trata os dados pessoais dos clientes apenas para finalidades legítimas e específicas, das quais o titular é devidamente informado. As principais finalidades do tratamento de dados pela Coworka são:

• Formalização e execução do contrato: Utilizamos seus dados para identificar você como cliente, elaborar e formalizar os contratos de prestação de serviços e viabilizar a entrega dos serviços contratados (por exemplo, disponibilizar o endereço fiscal/comercial, gerenciar o recebimento de correspondências e prestar suporte administrativo conforme o contrato).
• Processamento de pagamentos e faturamento: Os dados financeiros e documentos pessoais (como CPF) são utilizados para gerar cobranças, processar pagamentos das mensalidades ou taxas dos serviços, emitir notas fiscais, recibos e cumprir obrigações financeiras relacionadas ao contrato.
• Comunicações e suporte ao cliente: Utilizamos dados de contato (e-mail, telefone) para enviar informações importantes sobre o serviço, tais como confirmações de pagamento, alertas de vencimento, avisos de renovação contratual, alterações nos termos de serviço, respostas a solicitações de suporte, tratamento de correspondências e outras comunicações necessárias à boa execução do contrato.
• Melhoria da experiência do usuário: Os dados de acesso e navegação coletados (endereço IP, navegador, data e hora de acesso) por meio de cookies nos ajudam a compreender como os usuários interagem com nosso site. Essas informações são utilizadas para aperfeiçoar funcionalidades e a performance do site, personalizar sua experiência e corrigir eventuais problemas, garantindo uma navegação mais eficiente e satisfatória.
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Em certas situações, poderemos tratar seus dados para atender a determinações legais. Por exemplo, manter registros exigidos por lei (como o Marco Civil da Internet ou legislação fiscal), atender solicitações de autoridades competentes, cumprir obrigações contábeis e fiscais (prestando informações ao Fisco) ou cooperar em investigações, sempre nos limites da legislação de proteção de dados.

A Coworka se compromete a não utilizar seus dados para finalidades distintas das acima elencadas, sem informá-lo previamente e, quando necessário, obter seu consentimento.

Base Legal para o Tratamento de Dados

Para cada atividade de tratamento de dados pessoais realizada, a Coworka se apoia em uma base legal adequada, conforme prevê a LGPD. As principais bases legais que justificam o uso dos seus dados, de acordo com as finalidades explicadas, são:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares – Quando o tratamento é necessário para celebrar, executar ou cumprir o contrato de prestação de serviços que você firmou conosco. Nesta base legal (inciso V do art. 7º da LGPD) enquadram-se, por exemplo, o cadastro do cliente, a coleta de documentos (CPF, RG) para formalização contratual, tratamento de correspondências, e o uso dos dados de contato e pagamento para fornecer os serviços e cobrar pelos mesmos. Sem esses dados, não seria possível a Coworka lhe oferecer os serviços contratados.
• Cumprimento de obrigação legal – Quando o tratamento de dados é exigido para que a Coworka atenda a determinações legais ou regulatórias (inciso II do art. 7º da LGPD). Por exemplo, a emissão de nota fiscal com CPF/CNPJ do cliente, manutenção de registros contábeis pelo período legal, ou fornecimento de informações às autoridades (como Receita Federal, órgãos de fiscalização ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso solicitado. Nesses casos, o tratamento é obrigatório por lei, independentemente do consentimento do titular.
• Legítimo interesse do controlador – Quando o tratamento é necessário para atender a interesses legítimos da Coworka ou de terceiros, observadas as expectativas do titular e seus direitos fundamentais (inciso IX do art. 7º da LGPD). Utilizamos essa base legal de forma limitada e equilibrada. Um exemplo é a coleta de dados de navegação via cookies estritamente necessários para melhorar o desempenho do site e garantir segurança nas conexões.

Observação: Atualmente, a Coworka não realiza tratamentos de dados pessoais baseados em consentimento do titular (inciso I do art. 7º). Caso, no futuro, alguma atividade específica exija consentimento (por exemplo, uso de dados para finalidades de marketing), este será solicitado de forma clara e específica, e você poderá recusá-lo ou revogá-lo a qualquer momento. Em todos os cenários, garantimos que sempre haverá uma base legal adequada para cada dado tratado.

Direitos do Titular de Dados

Como titular de dados pessoais, você possui diversos direitos assegurados pela LGPD em relação às suas informações. Nós valorizamos esses direitos e disponibilizamos meios para que você possa exercê-los. De acordo com a legislação, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento: direito de perguntar à Coworka se tratamos ou não seus dados pessoais. Em resposta, forneceremos ao menos uma confirmação simples, indicando se possuímos ou não dados a seu respeito.
• Acesso aos dados: direito de acessar os dados pessoais que possuímos sobre você, podendo requisitar uma cópia dessas informações, de forma clara e integral, mediante solicitação.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: direito de solicitar que a Coworka corrija ou atualize seus dados pessoais caso você verifique alguma incorreção, erro ou desatualização (por exemplo, alterar um endereço ou atualizar um número de telefone).
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade: caso algum dado seja excessivo em relação à finalidade, ou você acredite que esteja sendo tratado de forma irregular, tem o direito de requerer que esse dado seja anonimiz ado (de forma que não mais o identifique), temporariamente bloqueado de nossos processos ou até mesmo eliminado, se cabível.
• Portabilidade dos dados: direito de obter, mediante requisição expressa, um relatório com os dados pessoais que você forneceu a nós, para transferi-los a outro fornecedor de serviço ou produto, se assim desejar. (Observação: a portabilidade será executada observando eventuais segredos comerciais da Coworka e em conformidade com regulamentações da autoridade nacional, quando editadas.)
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento: se algum dado pessoal for tratado com base em seu consentimento, você tem o direito de solicitar a exclusão desses dados, salvo nas hipóteses em que a lei permitir a conservação (por exemplo, necessidade de manter registros de transações por obrigações legais). Como informado, atualmente não tratamos dados com base em consentimento; mas esse direito será plenamente respeitado caso venha a ser aplicável.
• Informação sobre compartilhamento de dados: você pode solicitar que informemos com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados pessoais. Forneceremos, mediante solicitação, informações sobre as categorias de destinatários que recebem seus dados – por exemplo, órgãos governamentais, empresas de pagamento, provedores de sistemas – conforme previsto nesta Política.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: nos casos em que solicitarmos seu consentimento para alguma finalidade (como uma pesquisa de satisfação, por exemplo), você tem direito a ser informado sobre a opcionalidade desse consentimento e sobre quais seriam as consequências caso decida não o fornecer. Em outras palavras, esse direito garante transparência quanto ao fato de que determinados tratamentos não ocorrerão sem sua anuência e que você não será impedido de usar nossos serviços principais por negar consentimento a algo acessório.
• Revogação do consentimento: se você nos der consentimento para alguma finalidade, poderá revogá-lo a qualquer momento, de forma simples e gratuita. Isso não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente, mas cessaremos de tratar os dados para a finalidade em questão.
• Revisão de decisões automatizadas: caso a Coworka adote processos decisórios automatizados que afetem seus interesses (por exemplo, uma decisão tomada exclusivamente por algoritmos, sem intervenção humana, que resulte em efeitos sobre você), você tem direito a solicitar a revisão dessas decisões por uma pessoa, bem como a receber explicações claras sobre os critérios utilizados. (Nota: A Coworka não realiza, no momento, decisões automatizadas com impacto significativo sobre os clientes, mas este direito será assegurado se vier a ser aplicável.)

Você pode exercer seus direitos entrando em contato através do nosso Canal de Contato (ver seção ao final desta Política). Para sua segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade e algumas informações adicionais para validar a identidade do solicitante, antes de atender às requisições dos titulares de dados. Isso visa garantir que somente você (ou um representante legalmente autorizado) tenha acesso aos seus dados pessoais. Esforçamo-nos para responder todas as solicitações em prazos razoáveis e em conformidade com os prazos legais aplicáveis.

Segurança dos Dados

A Coworka adota rigorosas medidas de segurança – de natureza técnica, administrativa e organizacional – para proteger os dados pessoais sob sua guarda. Implementamos práticas e tecnologias alinhadas com os padrões de mercado para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dessas informações.

Apesar de todos os nossos esforços, é importante destacar que nenhum sistema de computação ou transmissão de dados é totalmente infalível ou inviolável. A Coworka não pode garantir segurança absoluta contra todas as vulnerabilidades que existam ou venham a existir. Nesse sentido, isenta-se de responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes de ataques ou acessos não autorizados que fujam ao seu controle – salvo se ficar comprovado que agimos com dolo ou negligência grave quanto à proteção que era razoavelmente esperada. Estamos, entretanto, continuamente revisando nossas medidas de segurança para aprimorá-las e prevenir incidentes.

Além das precauções que tomamos, você também tem um papel essencial na proteção de seus dados. Recomendamos que:

• Mantenha suas credenciais seguras: Cuide da confidencialidade de suas informações de acesso (login e senha). Não compartilhe sua senha com terceiros e evite anotá-la em locais de fácil acesso. A Coworka nunca solicitará sua senha por e-mail, telefone ou outros meios não seguros. Caso receba comunicações suspeitas em nome da Coworka pedindo seus dados pessoais ou senha, entre em contato conosco pelos canais oficiais antes de responder.
• Seja cuidadoso em dispositivos compartilhados: Ao utilizar o site da Coworka em computadores públicos ou dispositivos de terceiros, lembre-se de encerrar a sessão (logout) ao finalizar, e se possível, evitar salvar senhas nesses dispositivos. Essa prática ajuda a impedir que pessoas não autorizadas acessem sua conta ou informações pessoais.
• Mantenha seus sistemas atualizados: Use soluções de antivírus e mantenha seu computador ou smartphone atualizado com os patches de segurança do sistema operacional e dos aplicativos. Isso reduz riscos de vulnerabilidades que possam comprometer seus dados durante a navegação.

Aviso: O usuário/cliente é responsável por quaisquer consequências decorrentes de sua própria negligência ou uso imprudente de seus dados. Garantimos a segurança dos dados dentro dos nossos sistemas, porém a confidencialidade das credenciais de acesso é de responsabilidade do usuário. Se você compartilhar sua senha ou deixar de proteger adequadamente seus dispositivos, poderá comprometer a segurança dos seus dados e não poderemos nos responsabilizar por eventuais acessos indevidos resultantes dessa conduta.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a você ou a qualquer cliente (por exemplo, a ocorrência de um vazamento de dados pessoais), a Coworka irá comunicar os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em conformidade com o que estabelece a LGPD e a regulamentação aplicável. Também adotaremos todas as medidas cabíveis para mitigar os efeitos do incidente e evitar que se repita.

Por fim, note que podemos incluir links para sites de terceiros em nosso website (por exemplo, links para operadoras de pagamento, redes sociais ou sites de parceiros). Esses sites externos possuem políticas de privacidade próprias, independentes da nossa. A Coworka não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses terceiros. Assim, recomendamos que, ao ser redirecionado para sites externos, você leia as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer informação pessoal. Esta Política de Privacidade se aplica apenas aos dados coletados e tratados pela Coworka em nossos ambientes (site e sistemas internos).

Compartilhamento de Dados

A Coworka não comercializa ou vende suas informações pessoais para terceiros. Todavia, no curso normal de nossas operações, poderemos compartilhar alguns dos seus dados pessoais com terceiros de confiança, estritamente para atingir as finalidades descritas nesta Política e cumprir o contrato estabelecido com você. As principais situações de compartilhamento de dados são:

• Parceiros de pagamento: Seus dados financeiros necessários ao processamento de pagamentos (como nome, CPF, dados do cartão de crédito ou informações bancárias) podem ser compartilhados com plataformas de pagamento e instituições financeiras responsáveis pela cobrança, ou ainda, em caso de cessão de crédito autorizada pelo Contrato.
• Sistemas de gestão e provedores de serviço: Podemos utilizar empresas terceirizadas para nos auxiliar em aspectos operacionais do negócio. Por exemplo: serviços de armazenamento em nuvem (cloud) para hospedar nossa base de dados, serviços de e-mail marketing ou disparo de mensagens transacionais (para enviar comunicações relativas ao serviço), sistemas de gestão de relacionamento com o cliente (CRM) ou softwares de gestão administrativa e contábil. Nesses casos, tais fornecedores podem tratar seus dados pessoais estritamente de acordo com as nossas instruções, e são considerados operadores de dados sob a LGPD – ou seja, não podem usar seus dados para finalidades próprias fora do que contratamos.
• Autoridades e órgãos governamentais: A Coworka poderá compartilhar dados pessoais quando requerido por lei, ou em resposta a ordens judiciais, intimações ou requisições formais emitidas por autoridades competentes (como órgãos reguladores, autoridades policiais, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros). Nesses casos, iremos avaliar cuidadosamente a legitimidade da ordem e divulgar apenas as informações estritamente necessárias para cumprir a obrigação legal ou ordem judicial. Sempre que possível e permitido, informaremos previamente o titular sobre essa necessidade de compartilhamento.
• Exercício regular de direitos e proteção da Coworka: Podemos compartilhar dados pessoais caso seja necessário para proteger nossos direitos, nossa segurança ou a segurança de outros. Da mesma forma, em disputas judiciais ou administrativas envolvendo o cliente, poderemos apresentar dados pessoais relevantes como meio de prova, dentro dos limites legais, visando à defesa dos interesses da Coworka.
• Transferências societárias: Se a Coworka passar por alguma mudança societária significativa, como fusão, aquisição, incorporação por outra empresa, ou venda de parte dos ativos, os dados pessoais dos clientes poderão ser transferidos como parte dessa transação, nos termos permitidos em lei. Nesse caso, garantiremos a continuidade dos direitos de privacidade – o novo controlador deverá respeitar os termos desta Política de Privacidade (ou lhe apresentar uma nova política, caso pretenda alterar as práticas, o que será comunicado a você).

Em todas as hipóteses de compartilhamento acima, a Coworka se compromete a preservar ao máximo a sua privacidade. Isso significa que compartilharemos somente os dados necessários para cada propósito e exigiremos contratualmente que os terceiros receptores adotem padrões adequados de segurança e confidencialidade. Nunca divulgaremos todos os seus dados pessoais de forma irrestrita – cada parceiro recebe apenas o mínimo de informação necessário para cumprir sua parte do processo.

Retenção e Eliminação dos Dados

A Coworka armazena os dados pessoais dos clientes pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir obrigações legais e contratuais. A duração exata do armazenamento pode variar conforme a categoria de dados e a finalidade do tratamento, mas seguiremos os critérios abaixo:

• Dados cadastrais e contratuais (ex: nome, contato, documentos pessoais, contrato firmado): São mantidos enquanto durar a relação contratual entre você e a Coworka. Após o término do contrato (rescisão ou expiração do serviço), poderemos conservar esses dados por período adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais ou para resguardo de direitos da Coworka.
• Dados financeiros e de transações: Informações de pagamento (como comprovantes, registros de faturas, histórico de cobranças) são guardadas enquanto forem necessárias para comprovação das transações e para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias. Por exemplo, a legislação tributária exige guarda de documentos fiscais e registros contábeis por prazos que podem chegar a 5 anos ou mais. Assim, mesmo após o fim do contrato, poderemos manter dados como notas fiscais emitidas em seu nome pelo período legal exigido pelas autoridades fiscais. Contudo, dados financeiros sensíveis (como números completos de cartão de crédito) não são armazenados pela Coworka após o processamento.
• Registros de acesso e dados de navegação: As informações coletadas automaticamente por meio de cookies e logs de sistema (como endereços IP, datas e horários de acesso) são armazenadas por um prazo de até 30 dias em nossos servidores. Esse período curto visa permitir análises de uso do site e garantir a segurança (por exemplo, identificar acessos suspeitos), sem reter dados de navegação por tempo prolongado. Após 30 dias, esses registros eletrônicos são descartados de forma segura ou passam por um processo de anonimização (onde os dados perdem a associação com o usuário). Exceção: caso tais registros sejam necessários para cumprir alguma obrigação legal específica – por exemplo, se uma lei ou ordem judicial exigir a conservação por período maior, ou se estivermos tratando de informações necessárias para investigar incidentes de segurança ou fraudes – poderemos retê-los pelo prazo determinado nessas circunstâncias excepcionais. De modo geral, entretanto, nossa política é minimizar a retenção de dados de navegação.

Findo o prazo necessário e legal de armazenamento, os dados pessoais serão eliminados de forma irreversível, de modo que não seja mais possível vinculá-los a você. Poderemos manter, para fins estatísticos ou de estudo, dados anonimizados (que não identificam o titular) por prazos maiores, já que a LGPD não considera tais informações como dados pessoais.

Direito de eliminação: Você também pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais antes do término dos prazos acima, mediante exercício do direito previsto na LGPD. Quando recebermos um pedido seu de eliminação, avaliaremos a possibilidade à luz das bases legais: se os dados não forem mais necessários e não houver obrigação legal de mantê-los, iremos atendê-lo e excluir as informações solicitadas. Caso alguma informação precise ser mantida por força de lei ou para resguardar nossos interesses legítimos (por exemplo, cumprir um contrato vigente ou defender a Coworka em disputas), informaremos a você quais dados não podem ser apagados de imediato e a justificativa legal. De qualquer forma, após expirada qualquer necessidade de retenção, os dados serão removidos conforme mencionado.

Uso de Cookies

Esta seção descreve como a Coworka utiliza cookies e tecnologias similares em seu site, e quais escolhas você tem em relação a isso.

O que são cookies? Cookies são pequenos arquivos de texto que um site envia para o navegador do seu dispositivo (computador, smartphone, etc.) quando você o visita. Esses arquivos ficam armazenados localmente e guardam pequenas quantidades de informação, que podem ser recuperadas pelo servidor do site posteriormente. Os cookies servem para diversas finalidades, como lembrar preferências do usuário, melhorar a usabilidade do site, prover conteúdo personalizado e obter estatísticas sobre a utilização do site.

Como a Coworka utiliza cookies: Nosso site utiliza cookies de forma limitada e voltada unicamente a proporcionar uma melhor experiência ao usuário e garantir o funcionamento adequado do site. Em particular:

• Cookies necessários: São cookies essenciais para que o site funcione corretamente, permitindo funcionalidades básicas como autenticação em áreas restritas (por exemplo, acesso à Área do Cliente) e segurança da navegação. Sem esses cookies, alguns serviços não podem ser fornecidos adequadamente.
• Cookies de performance e analíticos: São cookies que coletam informações sobre como os visitantes utilizam nosso site, quais páginas são mais acessadas, se ocorrem erros em páginas, tempos de resposta, etc. Esses dados nos ajudam a melhorar o desempenho do site e identificar o que funciona melhor para nossos usuários. As informações coletadas por esses cookies não identificam você pessoalmente; são agregadas e usadas apenas para fins estatísticos. Exemplo: podemos usar um cookie para contabilizar quantos usuários acessam uma determinada página e quanto tempo permanecem nela, a fim de avaliar a eficiência daquela seção.

Dados coletados por cookies: Os cookies que utilizamos não capturam dados pessoais como seu nome, e-mail ou documentos. As informações típicas coletadas por nossos cookies incluem: endereço IP do dispositivo de acesso, informações do dispositivo e navegador (como tipo e versão do navegador, sistema operacional), páginas e seções visitadas em nosso site, datas e horários de cada ação no site, e eventualmente referência de origem (por exemplo, se você acessou nosso site através de um mecanismo de busca ou link em outro site). Esses dados de navegação nos ajudam a entender o comportamento geral dos usuários na plataforma, permitindo otimizar conteúdo e identificar necessidades de melhoria. Ressaltamos que utilizamos tais informações sem qualquer intenção de identificar individualmente o visitante – nosso foco é na análise agregada.

Duração e armazenamento dos cookies: Os cookies utilizados pela Coworka possuem prazo de armazenamento limitado. Em regra, nossos cookies expiram em até 30 dias após sua visita. Alguns cookies de funcionalidade podem expirar assim que você encerra o navegador (cookies de sessão), enquanto cookies analíticos podem persistir por alguns dias para conseguir medir interações ao longo de um curto período. Adicionalmente, os registros derivados dos cookies (como logs de acesso contendo IP e horário) são armazenados em nossos servidores por até 30 dias, conforme mencionado na seção de Retenção, e posteriormente excluídos.

Finalidade dos cookies: De forma resumida, usamos cookies somente para melhorar sua experiência e a qualidade dos nossos serviços online. Isso inclui: reconhecer você em uma próxima visita (se você criou uma conta, por exemplo, um cookie pode nos permitir lembrá-lo para não precisar fazer login novamente a cada visita); lembrar preferências selecionadas (como idioma, região, ou outras configurações personalizadas); e analisar padrões de uso do site para aprimorar conteúdo e funcionalidades. Não utilizamos cookies para fins de publicidade de terceiros ou para rastrear sua navegação fora do domínio da Coworka.

Controle do usuário: A decisão de permitir ou não os cookies é sua. Ao acessar nosso site pela primeira vez, você poderá ver um aviso sobre o uso de cookies – ao prosseguir na navegação, entendemos que você está de acordo com essa prática, nos moldes desta Política. Entretanto, se preferir, você pode gerenciar os cookies pelo seu navegador. Os navegadores atuais (Chrome, Firefox, Edge, Safari etc.) oferecem opções para bloquear cookies de todos os sites ou de sites específicos, apagar cookies existentes, receber notificações quando um cookie estiver sendo configurado, entre outras configurações. Consulte a seção de ajuda do seu navegador para saber como ajustar essas preferências.

Lembre-se de que, se você bloquear todos os cookies da Coworka, algumas funcionalidades do nosso site poderão não funcionar corretamente. Recomendamos permitir ao menos os cookies estritamente necessários para o funcionamento básico, e, caso opte por não participar de analytics, você pode desabilitar cookies analíticos especificamente usando ferramentas do próprio navegador ou optando por não aceitar cookies opcionais, se nosso site oferecer essa seleção.

Em suma, respeitamos sua liberdade de escolha no que diz respeito a cookies. Qualquer dúvida sobre o uso de cookies em nosso site pode ser encaminhada a nós através do Canal de Contato de privacidade.

Canal de Contato com a Coworka

Caso você deseje exercer seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como seus dados são tratados, ou ainda fazer alguma reclamação ou sugestão referente à privacidade, poderá entrar em contato conosco pelos seguintes meios:

• E-mail: [oi@coworka.com.br]
• Endereço Físico: Paulista, 1471, Conj. 1110 – São Paulo – SP – CEP: 1311-927 – Você também poderá nos encaminhar correspondências escritas, se preferir, para o endereço de nossa sede ou escritório.

Importante: Ao enviar uma solicitação relacionada aos seus dados pessoais, por favor, inclua informações suficientes para que possamos confirmar sua identidade e localizar os dados (por exemplo: seu nome completo, CPF, e-mail cadastrado em nossos sistemas, e detalhe o pedido – acesso, correção, etc.). Isso é para sua própria segurança, garantindo que apenas você (ou representante autorizado) tenha acesso a seus dados. Responderemos às solicitações o mais breve possível, dentro dos prazos legais aplicáveis, e sem custo para você (salvo em casos de requisições infundadas ou excessivas, em que a LGPD permite a cobrança de um valor compatível com os custos operacionais).

Obrigações do Cliente e Uso Adequado dos Serviços

Além das questões de privacidade e proteção de dados, é importante esclarecer que o uso dos serviços da Coworka está sujeito a obrigações contratuais e limites de utilização estabelecidos em nossos Termos e Condições Gerais de Contratação e no contrato de prestação de serviços firmado com cada cliente. Destacamos a seguir alguns pontos fundamentais dessas regras de uso, pois eles se relacionam indiretamente com a proteção de dados e a responsabilidade de cada parte:

• Atividades proibidas: O cliente se compromete a utilizar os endereços e serviços fornecidos pela Coworka exclusivamente para fins lícitos e legítimos. É expressamente proibido usar o endereço fiscal, comercial ou virtual da Coworka para praticar atividades ilícitas, imorais ou que extrapolem as finalidades acordadas em contrato. Também não é permitido associar o nome ou o endereço da Coworka a atividades que não estejam previstas no contrato ou que possam prejudicar a reputação da empresa. Caso seja constatado uso indevido, ilegal ou antiético dos serviços, a Coworka poderá tomar medidas cabíveis, incluindo a suspensão ou rescisão imediata do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Por exemplo: não toleraremos que nossos endereços sejam usados para encobrir empresas de fachada envolvidas em fraude, atividades proibidas por lei ou quaisquer atos contra os bons costumes e a ordem pública.
• Responsabilidades do cliente (Contratante): Ao contratar os serviços da Coworka, você, assume plena responsabilidade pelas atividades da sua empresa e pelo cumprimento de todas as obrigações legais relacionadas ao seu negócio. A Coworka fornece a infraestrutura de endereço e suporte conforme contratado, mas não atua como sócia, administradora ou representante da sua empresa. Portanto, cabe exclusivamente a você (e demais sócios/administradores de sua empresa, se aplicável) manter sua empresa em situação regular perante as autoridades, incluindo: obter e renovar quaisquer registros, licenças ou alvarás necessários para o funcionamento da sua empresa; pagar pontualmente os tributos, taxas e contribuições devidas (municipais, estaduais, federais); cumprir a legislação trabalhista se possuir empregados; e zelar para que suas atividades sejam realizadas dentro da lei. A Coworka não se responsabiliza pelo registro ou constituição jurídica da sua empresa, nem por eventuais irregularidades fiscais ou legais decorrentes dos atos do cliente. Nosso papel limita-se a fornecer o endereço e serviços complementares (como recebimento de correspondência), conforme contratados.
• Limitação de responsabilidade da Coworka: Em nenhuma hipótese a Coworka poderá ser responsabilizada por atos ilícitos ou ilegais praticados pelo cliente no âmbito de suas atividades empresariais. O cliente declara-se único e exclusivo responsável por todos os atos que realizar utilizando os serviços e endereços fornecidos, comprometendo-se a indenizar e manter a Coworka livre de qualquer prejuízo, autuação, multa, reivindicação ou processo resultante de seu uso dos serviços em desacordo com o contrato ou a lei. Isso significa que, se a Coworka vier a ser demandada judicial ou extrajudicialmente em razão de alguma conduta ou omissão ilícita do cliente, este deverá arcar com todas as consequências, assumindo a defesa e reembolsando a Coworka de quaisquer custos, despesas, condenações ou danos sofridos.
• Escopo dos serviços Coworka: Os serviços oferecidos pela Coworka consistem unicamente na disponibilização de endereço fiscal, comercial e/ou virtual e serviços correlatos de escritório virtual, conforme detalhados no contrato. Não está incluído na prestação de serviços da Coworka a realização de atividades próprias do cliente, como a execução de rotinas administrativas internas da empresa contratante, contabilidade, consultoria jurídica ou quaisquer serviços não expressamente contratados. Em suma, a Coworka cumpre seu dever de fornecer o endereço e suporte previsto (por exemplo, receber e guardar correspondências em seu nome, disponibilizar documentos do imóvel para fins de registro empresarial, etc.), mas não intervém na gestão do negócio do cliente.
• Relação independente: A contratação dos serviços da Coworka não gera vínculo societário, empregatício ou de representação entre a Coworka e a Contratante. Cada parte permanece independente e responsável por suas obrigações. A Contratante não adquire qualquer autorização para agir em nome da Coworka, nem a Coworka assume qualquer responsabilidade pelas obrigações da empresa do cliente. Esse esclarecimento é importante para evitar confusão perante terceiros: ao usar o endereço da Coworka, o cliente deve deixar claro que a Coworka é apenas fornecedora do endereço/serviço, não tendo participação nas atividades da empresa ali registrada.

Os pontos acima estão descritos de forma mais detalhada nos Termos e Condições Gerais de Contratação e no Termo de Contratação firmado com cada cliente contratante. Recomendamos a leitura atenta desses documentos no momento da contratação, pois eles estabelecem todas as obrigações, responsabilidades e limites de uso dos serviços Coworka. O cumprimento dessas regras contratuais, além de ser juridicamente exigível, contribui para mantermos um ambiente seguro, confiável e em conformidade com as leis – o que beneficia todos os clientes e a própria Coworka. Em caso de dúvida sobre o que é ou não permitido no uso dos serviços, entre em contato conosco para esclarecimentos.

Alterações desta Política

A presente Política de Privacidade e Cookies pode passar por atualizações periódicas, seja para refletir mudanças na legislação de proteção de dados, seja para incorporar melhorias ou novas práticas de privacidade da Coworka. Reservamos o direito de modificar seu conteúdo a qualquer tempo, mas sempre divulgaremos as alterações de forma transparente. Quando alterações relevantes forem realizadas, especialmente aquelas que necessitem de seu conhecimento ou consentimento, nós o informaremos por meios apropriados – por exemplo, por meio de aviso em destaque em nosso site, envio de e-mail aos usuários cadastrados, ou outro canal de comunicação fornecido. A data da última atualização estará sempre indicada no final do documento.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter atualizado sobre como estamos tratando e protegendo seus dados pessoais. Caso após a divulgação de alguma alteração você continue a utilizar nossos serviços, entenderemos que concorda com as modificações. Se não concordar com as mudanças implementadas, poderá exercer seus direitos cabíveis (como, por exemplo, solicitar a descontinuação do uso de seus dados ou até encerrar a relação contratual se for o caso).

Esta Política de Privacidade e Cookies entra em vigor na data de sua publicação, desde 01/02/2022.